![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.botequimdeideias.com.br\/flogase\/wp-content\/uploads\/2012\/03\/ecad1.jpg?resize=540%2C300\" "\\"\\"")
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O mundo virtual brasileiro se assustou com a petul\u00e2ncia do ECAD em cobrar um blogue por embutir v\u00eddeos do YouTube em seus posts. Mais de trezentos reais por m\u00eas. O povo, como j\u00e1 \u00e9 de praxe, desceu o sarrafo na entidade, porque… bem, o povo da Internet \u00e9 assim mesmo, gosta de dar sua opini\u00e3o sobre qualquer coisa e contra tudo desse mundo cruel que abusa de n\u00f3s, pobres coitados.<\/p>\n
O diacho \u00e9 que nesse caso, os indies-festivos, a gera\u00e7\u00e3o mimimi e os jornalistas, m\u00fasicos e autores t\u00eam raz\u00e3o. Talvez n\u00e3o se saiba exatamente o motivo, mas t\u00eam toda raz\u00e3o.<\/p>\n
Antes, \u00e9 preciso entender que o ECAD n\u00e3o \u00e9 uma entidade dispens\u00e1vel. Quer dizer, aqui vou tentar mostrar que esse ECAD<\/em> \u00e9 dispens\u00e1vel, mas n\u00e3o se pode dispensar a ideia de uma entidade arrecadadora de direitos autorais.<\/p>\n Como diz o xaropeta do Luiz Nassif<\/a>, o ECAD est\u00e1 certo quanto \u00e0 ideia: “qualquer utiliza\u00e7\u00e3o de uma obra art\u00edstica deve ser autorizada e remunerada. Salvo se a lei expressamente autorizar esse uso, no que se chama de ‘limita\u00e7\u00f5es'”, levando em conta que, “nesse particular, a lei brasileira \u00e9 uma das piores do mundo e n\u00e3o libera quase nada”.<\/p>\n A\u00ed, no caso da cobran\u00e7a do blogue Caligraffiti<\/a> ou nos casos de cobran\u00e7as em casamentos e afins (que rendeu \u00e0 entidade uma bela reversa da Justi\u00e7a<\/a>), ele percebe que o ECAD t\u00e1 naquela do “jo\u00e3o-sem-bra\u00e7o”, do “vamos ver se cola”.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 embasamento legal pra essa cobran\u00e7a, embora o ECAD diga que h\u00e1. A confus\u00e3o se d\u00e1 porque a lei \u00e9 d\u00fabia, escrita porcamente, e d\u00e1 margem a interpreta\u00e7\u00f5es. O escrit\u00f3rio alega que “o direito de execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica no modo digital se d\u00e1 atrav\u00e9s do conceito de transmiss\u00e3o presente no art. 5\u00ba inciso II da Lei de Direitos Autorais 9.610\/98, que define que transmiss\u00e3o ou emiss\u00e3o \u00e9 a difus\u00e3o de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioel\u00e9tricas; sinais de sat\u00e9lite; fio, cabo ou outro condutor; meios \u00f3pticos ou qualquer outro processo eletromagn\u00e9tico, o que contempla tamb\u00e9m a internet”.<\/p>\n Contempla a Internet, mas isso n\u00e3o quer dizer toda<\/em> a Internet (brasileira), porque a Internet n\u00e3o \u00e9 feita s\u00f3 de execu\u00e7\u00f5es de v\u00eddeos, filmes e afins com o intuito de gerar receita, h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m e, nesse sentido, n\u00e3o h\u00e1 motivo legal pra cobran\u00e7a.<\/p>\n Ali\u00e1s, a mesma lei d\u00e1 respaldo pra isso: “Art. 46. N\u00e3o constitui ofensa aos direitos autorais<\/strong>: I – a reprodu\u00e7\u00e3o: a) na imprensa di\u00e1ria ou peri\u00f3dica, de not\u00edcia ou de artigo informativo, publicado em di\u00e1rios ou peri\u00f3dicos, com a men\u00e7\u00e3o do nome do autor, se assinados, e da publica\u00e7\u00e3o de onde foram transcritos; b) em di\u00e1rios ou peri\u00f3dicos, de discursos pronunciados em reuni\u00f5es p\u00fablicas de qualquer natureza<\/em> (da LDA – Lei n\u00ba 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998)”.<\/p>\n Pois \u00e9: jo\u00e3o-sem-bra\u00e7o. Al\u00e9m de interpretar a lei a bel prazer, o que o ECAD quer, ainda segundo Nassif, \u00e9 “for\u00e7ar a barra pra criar um fato e firmar uma jurisprud\u00eancia”. “Pela lei atual, o Ecad pode cobrar de r\u00e1dios online que transmitem ou retransmitem em tempo real. Mas nunca pelo acesso interativo que, pela lei brasileira, muito mal escrita, \u00e9 um direito de distribui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica (que \u00e9 a prerrogativa do ECAD)”, conclui.<\/p>\n A batalha, que explode de tempos em tempos, n\u00e3o \u00e9 nova. J\u00e1 existe desde o nascedouro do ECAD. H\u00e1 muitos textos de autores e artistas que v\u00e3o contra o escrit\u00f3rio de arrecada\u00e7\u00e3o (e de m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o). Os mais famosos, amplos e importantes s\u00e3o de Tim Rescala (de 2010, em resposta a Nelson Motta, que defendia o ECAD) e o not\u00e1vel discurso de Leoni, na CPI do ECAD, em 16 de agosto de 2011 (vale ler na \u00edntegra<\/a>).<\/p>\n Baseado nesses dois e nas experi\u00eancias recentes da entidade, d\u00e1 pra enumerar cinco motivos pra voc\u00ea realmente odiar o ECAD – e ser contra, com embasamento.<\/p>\n 1. O NASCIMENTO E O MONOP\u00d3LIO<\/strong><\/p>\n Diz Leoni: “outro mito importante de ser analisado \u00e9 o da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permitir que o Estado interfira no ECAD por conta do direito da livre associa\u00e7\u00e3o. Ora, essa \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o por demais at\u00edpica para se valer desse princ\u00edpio. Primeiro temos o fato important\u00edssimo de que o Estado j\u00e1 interveio de forma inequ\u00edvoca quando criou o sistema ECAD que obrigou todas as sociedades a estarem vinculadas a ele. Que liberdade \u00e9 essa? E dessa interfer\u00eancia as Sociedades n\u00e3o reclamam”.<\/p>\n O ECAD foi criado pra ser o gestor de uma soma de arrecada\u00e7\u00e3o e \u00e9 respaldado na lei de direito autoral, provendo a uma entidade civil o monop\u00f3lio de gerenciar algo que deveria estar no of\u00edcio do Estado (n\u00e3o de Governos, como bem lembra Tim Rescala: “saiba que o Estado est\u00e1 presente em todas as entidades de gest\u00e3o colectiva do mundo. TODAS. S\u00f3 no Brasil \u00e9 diferente. E isso n\u00e3o tem o menor sentido”).<\/p>\n Rescala diz, sobre: “a diferen\u00e7a entre a administra\u00e7\u00e3o neste caso, se privada ou estatal, est\u00e1 na possibilidade do cidad\u00e3o comum ter chance de ter sua voz ouvida. Do Estado um cidad\u00e3o lesado por se queixar. De uma empresa privada, que n\u00e3o deve satisfa\u00e7\u00f5es a ningu\u00e9m, n\u00e3o. Ser\u00e1 sempre uma formiga se queixando de um elefante”.<\/p>\n No que Leoni resume: “mais s\u00e9rio ainda \u00e9 o fato de uma associa\u00e7\u00e3o gerir um monop\u00f3lio que cria obriga\u00e7\u00f5es para toda a sociedade. \u00c9 o ECAD que determina crit\u00e9rios e pre\u00e7os para utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00fasica em todo o pa\u00eds, com poder de pol\u00edcia. Como um monop\u00f3lio criado por lei pode n\u00e3o ser fiscalizado pelo Estado? \u00c9 um caso \u00fanico no arcabou\u00e7o jur\u00eddico brasileiro”.<\/p>\n 2. A ESTRUTURA VICIADA<\/strong><\/p>\n O ECAD tem uma estrutura pra l\u00e1 de bizarra pro direito a voto. Existem as Associa\u00e7\u00f5es Efetivas e as Associa\u00e7\u00f5es Administradas. S\u00f3 as Efetivas t\u00eam direito a voto. S\u00e3o nove no total, seis Efetivas e tr\u00eas Administradas, como listadas abaixo:<\/p>\n EFETIVAS ADMINISTRADAS A l\u00f3gica \u00e9 exposta em artigos do estatuto da Uni\u00e3o Brasileira de Compositores, mostrada por Leoni: “Os autores, compositores e editores que solicitarem ingresso na Associa\u00e7\u00e3o permanecer\u00e3o na categoria de Associados Administrados durante no m\u00ednimo doze meses, contados a partir da aceita\u00e7\u00e3o de sua proposta de filia\u00e7\u00e3o, pela Diretoria. Decorrido esse prazo a Diretoria poder\u00e1 aprovar seu ingresso nas categorias de Associado Efetivo ou de Associado Editor, conforme o caso, dependendo da rentabilidade das obras das quais sejam titulares.<\/p>\n “Art. 6\u00ba \u2013 Caber\u00e1 nas Assembleias Gerais 20 (vinte) votos a cada associado da categoria de Associado Fundador e no m\u00ednimo 1 (um) voto a cada associado das categorias de Associado Efetivo e Associado Editor, podendo vir a ser atribu\u00eddo, a cada associado, at\u00e9 20 votos nos termos do disposto no Regimento Interno da Sociedade.<\/p>\n “\u00a7 3\u00ba \u2013 As demais categorias de associados \u2013 administrados citados acima \u2013 n\u00e3o ter\u00e3o direito a voto”.<\/p>\n Leoni mata a charada: “a conclus\u00e3o \u00e9 de que s\u00f3 quem arrecada muito tem direito a voto. Ora, quem arrecada muito n\u00e3o quer reclamar. Quem arrecada pouco n\u00e3o tem o direito de faz\u00ea-lo”.<\/p>\n E Rescala (a Nelson Motta) ainda d\u00e1 um dado novo: “voc\u00ea sabia que das 10 sociedades que integram o ECAD s\u00f3 6 t\u00eam direito a voto? Tem curiosidade de saber por qu\u00ea? Sabia que elas t\u00eam que pagar um tributo interno? Se n\u00e3o arrecadarem 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas passam a dever ao ECAD (…)”.<\/p>\n Isso tudo leva \u00e0 conclus\u00e3o de que, na real, o ECAD n\u00e3o representa os m\u00fasicos ou os autores. Representa uma parcela mais poderosa do jogo, a ind\u00fastria musical, obviamente. Mas isso \u00e9 algo que vai ser aprofundado mais pra frente.<\/p>\n 3. DIVIS\u00c3O EQUIVOCADA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Fala, Leoni: “h\u00e1 uma diferen\u00e7a muito grande entre autores e detentores de Direito Autoral. Na m\u00fasica, al\u00e9m dos compositores, diversos outros atores t\u00eam sua cota nos direitos de execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Temos primeiro o pr\u00f3prio ECAD e as Sociedades que ficam com 25% do bruto. Depois, dos 75% restantes, 12,5 % ficam para as Editoras e 25% s\u00e3o divididos para a grava\u00e7\u00e3o \u2013 produtores musicais (gravadoras), int\u00e9rpretes e m\u00fasicos. No final das contas, para os compositores sobram 37,5% \u2013 e ainda temos impostos, \u00e9 claro!”.<\/p>\n Rescala (falando a Nelson Motta) refor\u00e7a: “voc\u00ea diz que o Estado morde 25% dos direitos autorais sem tocar uma nota. Voc\u00ea est\u00e1 pregando o qu\u00ea? Que n\u00e3o se recolha o Imposto de Renda? Por qual raz\u00e3o? E os administradores desses mesmos direitos? Estes sim mordem 25% do faturamente bruto, tamb\u00e9m sem tocar nenhuma nota: 8% para as sociedades e 17% para o ECAD, ou seja, o autor \u00e9 garfado duas vezes. Para qu\u00ea?”.<\/p>\n Fica \u00f3bvio que os autores ficaram vendidos aqui e que quem leva o maior montante s\u00e3o as editoras e gravadoras e m\u00fasicos\/int\u00e9rpretes. At\u00e9 porque pra mudar essa estrutura de distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso ter direito a voto. Como a estrutura se perpetua h\u00e1 anos e anos, fica claro que quem t\u00e1 l\u00e1 no topo n\u00e3o quer mudar e quem tem o que reclamar n\u00e3o tem por onde.<\/p>\n Pra saber pra onde e quem v\u00e3o esses 37,5% restantes (que ainda precisam ser tributados), leia e tente entender a matem\u00e1tica oficial do ECAD<\/a>. Parab\u00e9ns se voc\u00ea tiver paci\u00eancia.<\/p>\n 4. TECNOLOGIA ULTRAPASSADA<\/strong><\/p>\n O ECAD se gaba de possuir “uma estrutura preparada para distribuir os direitos autorais mensalmente e trimestralmente, enquanto pa\u00edses estrangeiros fazem suas distribui\u00e7\u00f5es adotando maiores per\u00edodos de intervalo”.<\/p>\n Tudo por que “investe continuamente em tecnologia e qualifica\u00e7\u00e3o das equipes para melhorar os processos de distribui\u00e7\u00e3o dos direitos autorais, traduzidos no avan\u00e7o da qualidade da informa\u00e7\u00e3o, caracterizado pelos procedimentos eletr\u00f4nicos de capta\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es musicais e constante atualiza\u00e7\u00e3o do banco de dados do ECAD, que atualmente conta com cerca de 2,4 milh\u00f5es de obras musicais<\/strong>, 862 mil fonogramas<\/strong> e 342 mil titulares de m\u00fasica cadastrados<\/strong>, sendo considerado um dos maiores da Am\u00e9rica Latina”.<\/p>\n Uau! Voc\u00ea deve imaginar que o Google \u00e9 obsoleto perto dessa estrutura. Mas Leoni vasculhou esse acervo, baseado no ECADNet<\/a>, e observou algumas aberra\u00e7\u00f5es incr\u00edveis: “o Ecadnet, site com todas as obras registradas pelas sociedades no Escrit\u00f3rio, que deveria ser uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica importante em rela\u00e7\u00e3o ao cadastro, \u00e9 t\u00e3o falho e cheio de erros que nos assusta. Fiz o levantamento de algumas obras famosas minhas da \u00e9poca do Kid Abelha, como ‘L\u00e1grimas e Chuva’, ‘Educa\u00e7\u00e3o Sentimental’, ‘Como Eu Quero’ e ‘Fixa\u00e7\u00e3o’, e em nenhum dos casos a banda era citada como int\u00e9rprete. O mesmo para can\u00e7\u00f5es da Legi\u00e3o Urbana, em m\u00fasicas como ‘Ainda \u00e9 Cedo’, ‘H\u00e1 Tempos’, ‘Meninos e Meninas’, ‘\u00cdndios’, ‘Quase Sem Querer’ e ‘Tempo Perdido’. Pior ainda \u00e9 ‘Ser\u00e1’, que nem consta, entre os autores das diversas obras hom\u00f4nimas, o nome do Renato Manfredini, mais conhecido como Renato Russo. (…)”.<\/p>\n A lei que o suporta tamb\u00e9m \u00e9 defasada, por n\u00e3o acompanhar as cria\u00e7\u00f5es dos novos tempos – esses sim \u00e1geis. O YouTube, embora pague ao ECAD, n\u00e3o est\u00e1 especificado na lei (n\u00e3o existia em 1998, bem como o Twitter, os blogues, o Facebook ou qualquer outra plataforma que venha a surgir). O mundo \u00e9 din\u00e2mico demais pras leis e, muito mais, pro pr\u00f3prio ECAD, que ainda n\u00e3o entrou no s\u00e9culo XXI.<\/p>\n 5. FALTA DE TRANSPAR\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n Leoni n\u00e3o poupa a gest\u00e3o controversa do escrit\u00f3rio de arrecada\u00e7\u00e3o (e m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o): “tanto crit\u00e9rios de cobran\u00e7a e distribui\u00e7\u00e3o quanto outras informa\u00e7\u00f5es relevantes s\u00e3o negados ou extremamente dificultados aos compositores. H\u00e1 um n\u00famero absurdo de a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a envolvendo o ECAD e as sociedades, tendo chegado j\u00e1 a sete mil. Este \u00e9 um sinal, incontroverso, de que algo vai mal com a gest\u00e3o”.<\/p>\n Rescala lembra que “o que o ECAD teme \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio de todas as outras entidades de gest\u00e3o colectiva, que convivem com ela muito bem. Se o ECAD age corretamente, por qu\u00ea ent\u00e3o tem tanto medo de ser fiscalizado?” – uma pergunta que n\u00e3o quer calar, e completa: “voc\u00ea sabe em quantas a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a o ECAD \u00e9 personagem? O n\u00famero j\u00e1 chegou a sete mil. Se o ECAD tem o monop\u00f3lio para arrecadar, distribuir, aplicar multas e fixar o pe\u00e7o, n\u00e3o te parece que este \u00e9 um n\u00famero que precisa ser investigado? Eu creio que sim”.<\/p>\n Tim Rescala ainda recorda um caso curioso (que chegou at\u00e9 a ser publicado em alguns jornais): “um compositor como Remo Usai, por exemplo, o Enio Morricone brasileiro, autor da m\u00fasica de mais de 150 filmes, com v\u00e1rios sendo reexibidos regularmente na TV, passou a receber, por obra e gra\u00e7a do ECAD, pagamentos de R$ 0,02. Como \u00e9 poss\u00edvel uma coisa dessas? O que um artista como ele, j\u00e1 com 82 anos, pode achar de um sistema autoral capaz de produzir uma aberra\u00e7\u00e3o dessas?”.<\/p>\n \u00c9 que, como lembra Leoni em seu discurso na CPI, “diversas decis\u00f5es da Assembl\u00e9ia do ECAD demonstram o favorecimento das grandes corpora\u00e7\u00f5es. Uma delas \u00e9 a de reduzir para 1\/12 os direitos de quem faz m\u00fasica para imagem. Esses autores n\u00e3o precisam de editoras nem de gravadoras, j\u00e1 que fazem, em sua maioria, um trabalho direto para as emissoras de TV. Mas um ter\u00e7o da arrecada\u00e7\u00e3o dos direitos autorais vem da\u00ed. Com a diminui\u00e7\u00e3o do montante devido a esses compositores sobrou mais para os outros detentores de Direitos. E criou-se um tipo de compositor de segunda classe”.<\/p>\n —<\/p>\n A conclus\u00e3o que Nassif, Rescala e Leoni chegam \u00e9 quase a mesma: o ECAD tem que acabar, mas o Estado deve gerir uma entidade de arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de direitos autorais mais eficiente e justa. N\u00e3o pode haver lacuna nessa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nassif: “que o ECAD se lixe pros interesses da coletividade, \u00e9 compreens\u00edvel. Mas que o MINC se preste a esse papel, \u00e9 lament\u00e1vel. Se n\u00e3o muda o MINC, que ao menos tirasse de l\u00e1 a tarefa de cuidar dos direitos autorais (que v\u00e1 pro MEC, de onde nunca deveria ter sa\u00eddo)”.<\/p>\n Rescala: “o que um compositor atento e consciente tem que fazer hoje \u00e9 apoiar o projecto de reforma proposto pelo MinC, que foi feito de forma s\u00e9ria, ouvindo todas as partes envolvidas e dando voz, inclusive, ao ECAD e a todas as suas sociedades”.<\/p>\n Leoni faz parte do GAP \u2013 Grupo de A\u00e7\u00e3o Parlamentar \u2013, “que j\u00e1 conseguiu importantes vit\u00f3rias para a classe. Entre nossos colaboradores mais conhecidos est\u00e3o Ivan Lins, Francis Hime, Fernanda Abreu, Frejat, Tim Rescala, Dudu Falc\u00e3o, Eduardo Ara\u00fajo, S\u00e9rgio Ricardo, Leo Jaime e diversos nomes que representam toda a cadeia produtiva da m\u00fasica. Fomos respons\u00e1veis pela carta da Terceira Via dos direitos autorais assinada por artistas e criadores de todas as gera\u00e7\u00f5es como Tulipa Ruiz, Jair Rodrigues, Z\u00e9lia Duncan, Ana Carolina, Jorge Vercilo, Evandro Mesquita e centenas de outros. A carta e as assinaturas est\u00e3o no site: http:\/\/brasilmusica.com.br\/site\/destaque\/terceira-via\/ (N.E.: site fora do ar, mas voc\u00ea pode acessar a \u00edntegra clicando aqui<\/a><\/em>). Nela deixamos claro que n\u00e3o somos contra o ECAD, nem contra o direito autoral. E achamos que a centraliza\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as da gest\u00e3o coletiva \u00e9 o mais aconselh\u00e1vel”.<\/p>\n Ele se refere ao Instituto Brasileiro de Direitos Autorais, que deveria, al\u00e9m de fiscalizar, estabelecer “crit\u00e9rios de cobran\u00e7a e arrecada\u00e7\u00e3o” e “o direito de estabelecer pre\u00e7o para as obras” como exclusividade do autor.<\/p>\n Se voc\u00ea quer ter algo contra o ECAD, eis cinco argumentos fort\u00edssimos.<\/p>\n
\nABRAMUS – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de M\u00fasica e Artes
\nAMAR – Associa\u00e7\u00e3o de M\u00fasicos, Arranjadores e Regentes
\nSBACEM – Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de M\u00fasica
\nSICAM – Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais
\nSOCINPRO – Sociedade Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o de Direitos Intelectuais
\nUBC – Uni\u00e3o Brasileira de Compositores<\/p>\n
\nABRAC – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Autores, Compositores, Int\u00e9rpretes e M\u00fasicos
\nASSIM – Associa\u00e7\u00e3o de Int\u00e9rpretes e M\u00fasicos
\nSADEMBRA – Sociedade Administradora de Direitos de Execu\u00e7\u00e3o Musical do Brasil<\/p>\nLeia mais:<\/h3>